Sem status de proteção temporária para titulares de documentos da Autoridade Palestina.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr6164/BILLS-118hr6164ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa impedir que indivíduos com passaportes ou outros documentos de viagem emitidos pela Autoridade Palestina obtenham o Status de Proteção Temporária (TPS) nos Estados Unidos. Isso significa que os cidadãos com tais documentos não poderiam se beneficiar de um programa que permite a estadia e o trabalho legal nos EUA em tempos de crise em seu país de origem.

Pontos-chave

Indivíduos com passaportes ou documentos da Autoridade Palestina não serão elegíveis para o Status de Proteção Temporária (TPS).

O projeto de lei restringe o acesso ao programa TPS para um grupo específico de estrangeiros, afetando sua capacidade de residir legalmente nos EUA.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_6164

Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]

Data de início: 2023-11-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6164.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos com passaportes ou documentos da Autoridade Palestina não serão elegíveis para o Status de Proteção Temporária (TPS).
O projeto de lei restringe o acesso ao programa TPS para um grupo específico de estrangeiros, afetando sua capacidade de residir legalmente nos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Sem status de proteção temporária para titulares de documentos da Autoridade Palestina.

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