Reafirmação dos Direitos Territoriais e Status Federal dos Poarch Band of Creek Indians.
Esta lei confirma a Banda Poarch de Índios Creek como uma tribo indígena reconhecida sob jurisdição federal, impactando seus direitos territoriais. Todas as terras mantidas em fideicomisso para a tribo antes da data de entrada em vigor desta lei são oficialmente reafirmadas como terras em fideicomisso. Isso fortalece seu status legal e direitos de propriedade, potencialmente promovendo a estabilidade e o desenvolvimento da comunidade tribal.
Pontos-chave
Confirma a Banda Poarch de Índios Creek como uma tribo indígena reconhecida sob jurisdição federal.
Reafirma todas as terras mantidas em fideicomisso para a tribo como terras em fideicomisso oficiais, fortalecendo seus direitos de propriedade.
A lei se aplica retroativamente a 1934, proporcionando estabilidade legal para reivindicações de terras.
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