TÍTULO LEGAL OFICIAL
Curtailing Executive Overcompensation (CEO) Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6191.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-11-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Um novo imposto se aplica a empresas com receitas brutas anuais superiores a US$ 100 milhões e salários totais superiores a US$ 10 milhões.
- O imposto é imposto se o salário do funcionário mais bem remunerado (tipicamente o CEO) for mais de 50 vezes o salário mediano dos outros funcionários.
- O valor do imposto é de 1% da disparidade salarial ou 1% da receita bruta da empresa, o que for menor.
- As disposições serão aplicadas aos anos fiscais que começarem após a promulgação da lei, afetando o planejamento tributário futuro das empresas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-12].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.