TÍTULO LEGAL OFICIAL
Terrorist Inadmissibility Codification Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6200.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-11-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O projeto de lei estabelece explicitamente que membros e representantes de grupos como Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda, Jihad Islâmica Palestina e ISIS são considerados envolvidos em atividades terroristas.
- Indivíduos que endossam ou apoiam atividades terroristas conduzidas por essas organizações também estarão sujeitos às mesmas restrições de entrada.
- Essas mudanças visam fortalecer a segurança das fronteiras e proteger os cidadãos de ameaças terroristas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.