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Fronteiras Limpas: Novas Regras e Penalidades para Lixo em Terras Federais.

Esta lei visa reduzir o lixo e os danos ambientais em terras federais ao longo da fronteira sul dos EUA. Ela introduz novas políticas para prevenir o descarte de lixo, exige relatórios sobre o lixo coletado e dobra as penalidades por violações das regulamentações de saneamento e incêndio. Os cidadãos podem notar uma melhoria na limpeza e nas condições ambientais nessas áreas, mas também regras mais rigorosas sobre a conduta em terras federais.
Pontos-chave
Estabelecimento de novas políticas e procedimentos para prevenir o descarte de lixo e a degradação ambiental em terras federais de fronteira.
Relatórios regulares obrigatórios sobre a quantidade de lixo coletado e seus custos de remoção, aumentando a transparência.
Duplicação das penalidades financeiras por violações das regulamentações de limpeza e segurança contra incêndios nessas áreas.
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Número de impressão: 118_HR_6208
Patrocinador: Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7]
Data de início: 2023-11-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TRASHED Border Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6208.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de novas políticas e procedimentos para prevenir o descarte de lixo e a degradação ambiental em terras federais de fronteira.
  • Relatórios regulares obrigatórios sobre a quantidade de lixo coletado e seus custos de remoção, aumentando a transparência.
  • Duplicação das penalidades financeiras por violações das regulamentações de limpeza e segurança contra incêndios nessas áreas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Migração Tribunais e Leis