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Prevenção de roubo de catalisadores: novas regras e programas.

Esta lei visa reduzir os roubos de catalisadores, introduzindo novos requisitos para fabricantes de veículos, programas de marcação de peças e regras mais rigorosas para a compra e venda desses componentes. Os cidadãos podem beneficiar da marcação gratuita de catalisadores com o número VIN, tornando-os mais difíceis de vender e reduzindo o risco de roubo. O aumento das penas por roubo e tráfico de peças roubadas visa melhorar a segurança da propriedade.
Pontos-chave
Veículos novos terão catalisadores marcados para desencorajar o roubo.
Será estabelecido um programa para a marcação gratuita de catalisadores com o número VIN em oficinas e concessionárias.
Os revendedores de peças automotivas serão obrigados a manter registros detalhados dos catalisadores comprados.
A venda de catalisadores danificados ou sem marcação será ilegal.
As penas por roubo e tráfico de catalisadores roubados aumentarão, incluindo até 5 anos de prisão.
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Número de impressão: 118_HR_621
Patrocinador: Rep. Baird, James R. [R-IN-4]
Data de início: 2023-01-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PART Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_621.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veículos novos terão catalisadores marcados para desencorajar o roubo.
  • Será estabelecido um programa para a marcação gratuita de catalisadores com o número VIN em oficinas e concessionárias.
  • Os revendedores de peças automotivas serão obrigados a manter registros detalhados dos catalisadores comprados.
  • A venda de catalisadores danificados ou sem marcação será ilegal.
  • As penas por roubo e tráfico de catalisadores roubados aumentarão, incluindo até 5 anos de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Baird, James R. [R-IN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Tribunais e Leis Transportes Segurança