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Proibição de Vistos e Estatuto de Imigração para Titulares de Passaportes Palestinos

Esta lei proíbe a emissão de vistos de imigrante e não imigrante, estatuto de refugiado, asilo e estatuto de proteção temporária a indivíduos com passaportes ou documentos de viagem emitidos pela Autoridade Palestiniana. Isso significa que os cidadãos com tais documentos não poderão entrar nos EUA, e aqueles que obtiveram estatuto após 1 de outubro de 2023 podem perdê-lo e enfrentar a remoção.
Pontos-chave
Indivíduos com passaportes palestinos não receberão vistos dos EUA, estatuto de refugiado ou asilo.
Vistos e estatutos obtidos por esses indivíduos após 1 de outubro de 2023 serão revogados.
Esses indivíduos serão considerados inadmissíveis nos EUA e poderão ser removidos.
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Número de impressão: 118_HR_6211
Patrocinador: Rep. Zinke, Ryan K. [R-MT-1]
Data de início: 2023-11-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6211.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com passaportes palestinos não receberão vistos dos EUA, estatuto de refugiado ou asilo.
  • Vistos e estatutos obtidos por esses indivíduos após 1 de outubro de 2023 serão revogados.
  • Esses indivíduos serão considerados inadmissíveis nos EUA e poderão ser removidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Zinke, Ryan K. [R-MT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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