Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6221.
Proteção de trabalhadores contra fumaça e ar adverso
Esta lei visa proteger os trabalhadores dos efeitos nocivos do ar adverso, incluindo a fumaça de incêndios florestais. Ela introduz novas regras de segurança no local de trabalho para ajudar os empregadores a salvaguardar a saúde dos funcionários. Os trabalhadores terão o direito de tirar licença se sua saúde for comprometida pela má qualidade do ar.
Pontos-chave
Novos padrões de segurança: Os empregadores devem monitorar a qualidade do ar e informar os funcionários sobre os riscos.
Medidas de proteção: As empresas serão obrigadas a fornecer ar limpo em espaços fechados, ajustar os horários de trabalho ou fornecer máscaras de proteção.
Licença por ar adverso: Funcionários cuja saúde esteja em risco devido à má qualidade do ar podem tirar até 12 semanas de licença não remunerada, com a opção de usar licença remunerada acumulada.
Proteção contra discriminação: Funcionários que relatam problemas de qualidade do ar ou tiram licença serão protegidos contra demissão ou retaliação.
Estado:
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