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Compensação para Vítimas de COVID-19 e Tarifa Especial sobre Produtos Chineses

Este projeto de lei visa estabelecer um fundo de compensação para famílias de indivíduos que morreram de COVID-19, cobrindo custos médicos e salários perdidos. O fundo será financiado por uma tarifa especial de 10% sobre bens importados da China. Além disso, o projeto de lei permite ações judiciais contra o governo chinês por danos relacionados à desinformação sobre COVID-19.
Pontos-chave
Cria um Fundo de Compensação para Vítimas de COVID-19 para pagar sobreviventes elegíveis de cidadãos dos EUA cuja causa principal de morte foi COVID-19.
A compensação cobrirá custos de saúde diretos e salários perdidos, até $50.000.
O fundo será financiado por uma nova tarifa de 10% sobre todos os produtos importados da República Popular da China.
O projeto de lei permite que indivíduos processem o Governo da China em tribunais dos EUA por danos (incluindo dor e sofrimento) resultantes de deturpações sobre COVID-19.
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Número de impressão: 118_HR_6222
Patrocinador: Rep. Mooney, Alexander X. [R-WV-2]
Data de início: 2023-11-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Victims of COVID Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6222.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um Fundo de Compensação para Vítimas de COVID-19 para pagar sobreviventes elegíveis de cidadãos dos EUA cuja causa principal de morte foi COVID-19.
  • A compensação cobrirá custos de saúde diretos e salários perdidos, até $50.000.
  • O fundo será financiado por uma nova tarifa de 10% sobre todos os produtos importados da República Popular da China.
  • O projeto de lei permite que indivíduos processem o Governo da China em tribunais dos EUA por danos (incluindo dor e sofrimento) resultantes de deturpações sobre COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mooney, Alexander X. [R-WV-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia