TÍTULO LEGAL OFICIAL
Human Trafficking Survivor Tax Relief Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6226.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-11-03.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Restituições e danos civis para sobreviventes de tráfico humano não serão tributados.
- Aumento do apoio financeiro para as vítimas, pois o valor total da compensação chegará a elas.
- As alterações entram em vigor para os anos fiscais que começam após a aprovação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.