Parcerias comunitárias para recuperação de minas: água e terra mais limpas
Esta lei facilita a cooperação entre estados e organizações não governamentais para limpar terras e águas poluídas por antigas atividades de mineração de carvão. Os cidadãos podem esperar uma melhoria na qualidade ambiental de suas áreas e um maior envolvimento da comunidade nos esforços de recuperação. As mudanças visam acelerar e otimizar a remediação, levando a um ambiente mais saudável e seguro.
Pontos-chave
Os estados podem celebrar acordos com agências federais e estaduais para remediar águas poluídas por minas, com consulta pública obrigatória.
Organizações não governamentais (denominadas "Community Reclaimers") podem participar de projetos de recuperação, desde que não tenham causado a poluição e tenham apoio do estado.
Os estados assumem a responsabilidade pelos projetos realizados pelas organizações não governamentais, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional.
A lei está em vigor até 30 de setembro de 2030, indicando um prazo definido para a implementação do programa.
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