Simplificação de Licenciamento Nuclear: Permissões Mais Rápidas para Centrais
Este Ato visa simplificar e acelerar o processo de emissão de licenças e autorizações para a construção e operação de tecnologias nucleares. Para os cidadãos, isto significa um desenvolvimento potencialmente mais rápido da energia nuclear, o que pode influenciar a estabilidade do fornecimento de energia e os custos de eletricidade a longo prazo. Também exige atualizações regulares das métricas de eficiência para a agência reguladora, tornando os processos mais previsíveis.
Pontos-chave
Licenciamento mais rápido: A Comissão Reguladora deve garantir revisões eficientes, atempadas e previsíveis dos pedidos de licenças e autorizações de construção para instalações nucleares.
Uso de dados existentes: Ao construir novas instalações nucleares em locais já licenciados, a Comissão deve usar informações previamente aprovadas, na medida do possível, para encurtar o tempo de avaliação.
Métricas de desempenho: Exige a revisão e atualização, pelo menos a cada três anos, das métricas de desempenho e cronogramas para os processos de licenciamento, visando a máxima eficiência.
Exclusão da fusão: Os reatores de fusão nuclear são excluídos da definição de 'candidato a reator nuclear avançado' para certos fins regulamentares.
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