arrow_back Voltar para a App

Lei de Cuidados de Saúde Universal: Mais Flexibilidade para os Estados

Esta lei permite que os estados criem seus próprios sistemas abrangentes de saúde, visando fornecer seguro de saúde para todos os residentes. Os estados podem assumir fundos federais de saúde para financiar seus planos, o que pode levar a soluções de saúde locais mais personalizadas e eficientes. O objetivo é alcançar 95% de cobertura de seguro em cinco anos, com ênfase na acessibilidade e uma ampla gama de benefícios.
Pontos-chave
Os estados podem solicitar isenções para estabelecer seus próprios sistemas de saúde universal, cobrindo todos os residentes.
Fundos de programas federais de saúde (como Medicare, Medicaid, CHIP) podem ser repassados aos estados para financiar seus planos.
Os estados devem garantir que seus planos ofereçam benefícios pelo menos tão abrangentes e acessíveis quanto os programas federais existentes.
Requisito de alcançar 95% de cobertura de saúde para os residentes do estado em cinco anos.
Os planos estaduais devem ser administrados publicamente e fornecer acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo aborto e cuidados de afirmação de gênero.
Um painel independente é estabelecido para revisar as solicitações dos estados e monitorar o progresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6270
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2023-11-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

State-Based Universal Health Care Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6270.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem solicitar isenções para estabelecer seus próprios sistemas de saúde universal, cobrindo todos os residentes.
  • Fundos de programas federais de saúde (como Medicare, Medicaid, CHIP) podem ser repassados aos estados para financiar seus planos.
  • Os estados devem garantir que seus planos ofereçam benefícios pelo menos tão abrangentes e acessíveis quanto os programas federais existentes.
  • Requisito de alcançar 95% de cobertura de saúde para os residentes do estado em cinco anos.
  • Os planos estaduais devem ser administrados publicamente e fornecer acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo aborto e cuidados de afirmação de gênero.
  • Um painel independente é estabelecido para revisar as solicitações dos estados e monitorar o progresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde