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Maior participação pública no controle de qualidade de programas alimentares.

Novas regras permitem que os cidadãos comentem as alterações nas diretrizes de controle de qualidade dos programas alimentares antes de serem finalizadas. Isso significa que as agências estaduais precisarão considerar o feedback público, o que pode influenciar a forma como a elegibilidade para benefícios alimentares é verificada.
Pontos-chave
Estabelece um período de 60 dias para comentários públicos sobre diretrizes novas ou atualizadas de controle de qualidade para programas alimentares.
Aplica-se a mudanças que possam afetar os sistemas, procedimentos ou pessoal das agências estaduais, bem como os requisitos de verificação para os beneficiários do SNAP.
Permite diretrizes finais provisórias em casos urgentes, mas ainda exige aviso público e comentários posteriores.
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Número de impressão: 118_HR_6272
Patrocinador: Rep. Moore, Barry [R-AL-2]
Data de início: 2023-11-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Food and Nutrition Act of 2008 with respect to the issuance of quality control guidance issued by the Secretary of Agriculture.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6272.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um período de 60 dias para comentários públicos sobre diretrizes novas ou atualizadas de controle de qualidade para programas alimentares.
  • Aplica-se a mudanças que possam afetar os sistemas, procedimentos ou pessoal das agências estaduais, bem como os requisitos de verificação para os beneficiários do SNAP.
  • Permite diretrizes finais provisórias em casos urgentes, mas ainda exige aviso público e comentários posteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Barry [R-AL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura