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Uso Eficiente do Espaço Governamental: Economia e Melhor Gestão

Esta lei visa melhorar a gestão das propriedades governamentais para reduzir os custos de manutenção de espaços subutilizados. Os cidadãos podem beneficiar de uma utilização mais eficiente do dinheiro dos contribuintes e da potencial libertação de propriedades para outros fins. Introduz a obrigatoriedade de monitorizar a utilização dos edifícios e de apresentar relatórios, o que deverá levar à redução de espaços desnecessários.
Pontos-chave
O governo medirá a frequência e o grau de utilização de edifícios públicos e espaços arrendados para identificar áreas subutilizadas.
As agências federais serão obrigadas a reportar dados de utilização do espaço, e esta informação será publicamente disponível, a menos que represente um risco para a segurança nacional.
Se os edifícios forem utilizados abaixo de 60% em média durante um ano, as agências terão de tomar medidas para reduzir o seu espaço ocupado, o que poderá levar à venda ou consolidação de propriedades.
A lei visa reduzir o desperdício de dinheiro dos contribuintes, otimizando a utilização do espaço de escritórios e cortando os custos associados à manutenção de edifícios vazios ou mal utilizados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-03-12
52%
A favor 217
Contra 203
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6276
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2023-11-07
Data de votação: 2024-03-12
Reunião nº: 2
Votação nº: 84
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

USE IT Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6276.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo medirá a frequência e o grau de utilização de edifícios públicos e espaços arrendados para identificar áreas subutilizadas.
  • As agências federais serão obrigadas a reportar dados de utilização do espaço, e esta informação será publicamente disponível, a menos que represente um risco para a segurança nacional.
  • Se os edifícios forem utilizados abaixo de 60% em média durante um ano, as agências terão de tomar medidas para reduzir o seu espaço ocupado, o que poderá levar à venda ou consolidação de propriedades.
  • A lei visa reduzir o desperdício de dinheiro dos contribuintes, otimizando a utilização do espaço de escritórios e cortando os custos associados à manutenção de edifícios vazios ou mal utilizados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Imobiliário Economia