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Penas mais duras para crimes contra crianças e partilha de informações aprimorada

Esta lei introduz penas de prisão mais rigorosas para crimes cometidos contra crianças perto de escolas, parques infantis e outros locais públicos, visando aumentar a segurança dos menores. Além disso, simplifica a partilha de informações entre as agências fronteiriças e as autoridades locais para combater de forma mais eficaz o tráfico de seres humanos e de drogas.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão em até 10 anos adicionais para crimes graves envolvendo menores de 18 anos, se cometidos perto de escolas, parques infantis, centros juvenis ou piscinas públicas.
Reforço da partilha de informações entre o Departamento de Segurança Interna (ICE, CBP) e as agências de aplicação da lei estaduais/locais sobre entrada ilegal, tráfico de pessoas, contrabando de drogas/armas e envolvimento de gangues.
Relatórios semestrais obrigatórios ao Congresso sobre as informações recolhidas relacionadas com atividades criminosas transfronteiriças, visando aumentar a transparência e a eficácia.
A lei procura proteger crianças e jovens, dissuadindo os infratores e melhorando os esforços das autoridades na luta contra o crime organizado.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6281
Patrocinador: Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2]
Data de início: 2023-11-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop COYOTES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6281.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas de prisão em até 10 anos adicionais para crimes graves envolvendo menores de 18 anos, se cometidos perto de escolas, parques infantis, centros juvenis ou piscinas públicas.
  • Reforço da partilha de informações entre o Departamento de Segurança Interna (ICE, CBP) e as agências de aplicação da lei estaduais/locais sobre entrada ilegal, tráfico de pessoas, contrabando de drogas/armas e envolvimento de gangues.
  • Relatórios semestrais obrigatórios ao Congresso sobre as informações recolhidas relacionadas com atividades criminosas transfronteiriças, visando aumentar a transparência e a eficácia.
  • A lei procura proteger crianças e jovens, dissuadindo os infratores e melhorando os esforços das autoridades na luta contra o crime organizado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Counterterrorism, Law Enforcement, and Intelligence.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Migração