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Maior Transparência em Programas de Reintegração para Ex-Reclusos

Esta lei visa aumentar a transparência nos programas que apoiam a reintegração de indivíduos após cumprirem suas sentenças. Os cidadãos terão uma melhor compreensão de como esses programas operam e se são eficazes na redução da reincidência. Esta informação ajudará a avaliar se os fundos públicos são utilizados de forma eficiente para a segurança e reintegração.
Pontos-chave
Mais dados sobre programas de apoio à reintegração social estarão publicamente disponíveis.
O Departamento de Justiça publicará relatórios anuais resumindo os resultados desses programas.
Os relatórios incluirão recomendações para o estabelecimento de programas semelhantes e bem-sucedidos.
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Número de impressão: 118_HR_6290
Patrocinador: Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11]
Data de início: 2023-11-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recidivism Reduction Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6290.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais dados sobre programas de apoio à reintegração social estarão publicamente disponíveis.
  • O Departamento de Justiça publicará relatórios anuais resumindo os resultados desses programas.
  • Os relatórios incluirão recomendações para o estabelecimento de programas semelhantes e bem-sucedidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança