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Aumento do financiamento federal para serviços Medicaid baseados em casa e comunidade

Esta lei aumenta o financiamento federal para os programas estaduais de Medicaid para serviços baseados em casa e comunidade (HCBS) durante os anos fiscais de 2024-2025. O objetivo é melhorar o acesso a esses serviços, aumentar a compensação para os trabalhadores de cuidados e apoiar os cuidadores familiares, impactando diretamente a qualidade de vida das pessoas que necessitam de assistência diária.
Pontos-chave
Os estados receberão um financiamento federal adicional de 10% para serviços baseados em casa e comunidade (HCBS) sob o Medicaid para os anos fiscais de 2024 e 2025.
Os fundos aumentados devem ser usados para aumentar as taxas de reembolso para os trabalhadores de saúde domiciliar, fornecer licenças remuneradas, melhorar a estabilidade do emprego e recrutar novos profissionais.
A lei visa reduzir as listas de espera para serviços de cuidados, adquirir equipamentos de proteção essenciais, apoiar os cuidadores familiares e ajudar os indivíduos a regressar a casa de ambientes institucionais.
Os estados são obrigados a apresentar candidaturas, garantir a supervisão das despesas e reportar sobre a utilização dos fundos e o número de indivíduos atendidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6296
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2023-11-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HCBS Relief Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6296.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados receberão um financiamento federal adicional de 10% para serviços baseados em casa e comunidade (HCBS) sob o Medicaid para os anos fiscais de 2024 e 2025.
  • Os fundos aumentados devem ser usados para aumentar as taxas de reembolso para os trabalhadores de saúde domiciliar, fornecer licenças remuneradas, melhorar a estabilidade do emprego e recrutar novos profissionais.
  • A lei visa reduzir as listas de espera para serviços de cuidados, adquirir equipamentos de proteção essenciais, apoiar os cuidadores familiares e ajudar os indivíduos a regressar a casa de ambientes institucionais.
  • Os estados são obrigados a apresentar candidaturas, garantir a supervisão das despesas e reportar sobre a utilização dos fundos e o número de indivíduos atendidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Trabalho