Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6296.
Aumento do financiamento federal para serviços Medicaid baseados em casa e comunidade
Esta lei aumenta o financiamento federal para os programas estaduais de Medicaid para serviços baseados em casa e comunidade (HCBS) durante os anos fiscais de 2024-2025. O objetivo é melhorar o acesso a esses serviços, aumentar a compensação para os trabalhadores de cuidados e apoiar os cuidadores familiares, impactando diretamente a qualidade de vida das pessoas que necessitam de assistência diária.
Pontos-chave
Os estados receberão um financiamento federal adicional de 10% para serviços baseados em casa e comunidade (HCBS) sob o Medicaid para os anos fiscais de 2024 e 2025.
Os fundos aumentados devem ser usados para aumentar as taxas de reembolso para os trabalhadores de saúde domiciliar, fornecer licenças remuneradas, melhorar a estabilidade do emprego e recrutar novos profissionais.
A lei visa reduzir as listas de espera para serviços de cuidados, adquirir equipamentos de proteção essenciais, apoiar os cuidadores familiares e ajudar os indivíduos a regressar a casa de ambientes institucionais.
Os estados são obrigados a apresentar candidaturas, garantir a supervisão das despesas e reportar sobre a utilização dos fundos e o número de indivíduos atendidos.
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