Proteção de grávidas em detenção de imigração: Sem algemas, tratamento humano.
Este projeto de lei visa garantir o tratamento humano de indivíduos grávidas, lactantes ou pós-parto detidas sob as leis de imigração. Ele estabelece uma presunção de libertação para essas pessoas, a menos que representem uma ameaça séria. A lei também proíbe o uso de algemas e outras restrições, e garante o acesso a cuidados de saúde abrangentes, incluindo serviços relacionados à gravidez e ao parto.
Pontos-chave
Indivíduos grávidas, lactantes ou pós-parto em detenção de imigração serão libertadas, a menos que representem uma ameaça imediata e séria para si mesmas ou para outros.
O uso de algemas e outras restrições é proibido para indivíduos grávidas durante a gravidez, trabalho de parto, transporte para instalações médicas, parto ou pós-parto, com exceções muito limitadas.
O acesso a serviços de saúde abrangentes, incluindo cuidados pré-natais, pós-parto, serviços de lactação e serviços de aborto, será garantido para indivíduos grávidas detidas.
Revisões regulares do status de detenção e treinamento obrigatório para funcionários do Departamento de Segurança Interna sobre esses novos requisitos são obrigatórios.
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