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Divulgação Obrigatória do País de Origem para Vendas de Produtos Online

Novas regras exigem que lojas online e vendedores exibam claramente o país de origem para novos produtos importados vendidos online. Isso visa aumentar a transparência para os consumidores, ajudando-os a tomar decisões de compra informadas. A lei também inclui exceções para certos produtos como alimentos, medicamentos ou bens usados, e define regras de responsabilidade para plataformas e vendedores.
Pontos-chave
Ao comprar online, você sempre verá de onde vem um produto novo, ajudando-o a decidir o que comprar.
Lojas online e vendedores devem mostrar claramente o país de origem nas descrições dos produtos.
Alguns produtos, como alimentos, medicamentos ou itens usados, estão isentos deste requisito.
Pequenas empresas online, com baixas receitas e poucas transações, também estão isentas desta regra.
A lei melhora a proteção do consumidor, fornecendo mais informações sobre o que eles estão comprando.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6299
Patrocinador: Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28]
Data de início: 2023-11-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COOL Online Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6299.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ao comprar online, você sempre verá de onde vem um produto novo, ajudando-o a decidir o que comprar.
  • Lojas online e vendedores devem mostrar claramente o país de origem nas descrições dos produtos.
  • Alguns produtos, como alimentos, medicamentos ou itens usados, estão isentos deste requisito.
  • Pequenas empresas online, com baixas receitas e poucas transações, também estão isentas desta regra.
  • A lei melhora a proteção do consumidor, fornecendo mais informações sobre o que eles estão comprando.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis