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Custos iguais para medicamentos contra o câncer: orais e intravenosos

Novas regras visam garantir que os planos de seguro tratem os medicamentos orais contra o câncer da mesma forma que os intravenosos em relação aos custos. Isso significa que os cidadãos não devem pagar mais por medicamentos orais contra o câncer, o que pode reduzir suas despesas de tratamento. A lei está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Pontos-chave
As seguradoras não podem cobrar mais por medicamentos orais contra o câncer do que por medicamentos intravenosos.
É proibido aumentar os custos do tratamento do câncer ou reclassificar os benefícios para aumentar as despesas dos pacientes.
A lei não exige a substituição de medicamentos intravenosos por orais, nem impede que as seguradoras exijam autorização prévia para o tratamento.
O governo realizará um estudo sobre o impacto dessas mudanças nos custos diretos dos pacientes.
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Número de impressão: 118_HR_6301
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2023-11-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cancer Drug Parity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6301.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras não podem cobrar mais por medicamentos orais contra o câncer do que por medicamentos intravenosos.
  • É proibido aumentar os custos do tratamento do câncer ou reclassificar os benefícios para aumentar as despesas dos pacientes.
  • A lei não exige a substituição de medicamentos intravenosos por orais, nem impede que as seguradoras exijam autorização prévia para o tratamento.
  • O governo realizará um estudo sobre o impacto dessas mudanças nos custos diretos dos pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde