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Maior Transparência para Ministérios de Compartilhamento de Saúde

Esta nova lei visa aumentar a transparência para os ministérios de compartilhamento de saúde. Fornecerá aos cidadãos mais informações sobre as finanças desses ministérios, as regras de reembolso e os procedimentos de reclamação. Isso tem como objetivo ajudar os indivíduos a tomar decisões informadas sobre suas opções de saúde.
Pontos-chave
Os ministérios de compartilhamento de saúde serão obrigados a divulgar anualmente suas reservas financeiras, o número de inscritos e os custos médios de saúde.
Os cidadãos receberão informações claras sobre como apresentar reclamações, apelar de decisões e se o reembolso dos custos de saúde é garantido.
As agências governamentais publicarão dados de reclamações de consumidores contra esses ministérios, incluindo os nomes dos ministérios e detalhes das reclamações.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6302
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2023-11-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Share Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6302.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os ministérios de compartilhamento de saúde serão obrigados a divulgar anualmente suas reservas financeiras, o número de inscritos e os custos médios de saúde.
  • Os cidadãos receberão informações claras sobre como apresentar reclamações, apelar de decisões e se o reembolso dos custos de saúde é garantido.
  • As agências governamentais publicarão dados de reclamações de consumidores contra esses ministérios, incluindo os nomes dos ministérios e detalhes das reclamações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde