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Segurança de Embaixadas: Restrições a Empresas de Construção Chinesas

Esta nova lei visa aumentar a segurança das instalações diplomáticas dos EUA no exterior. Restringe a aquisição ou arrendamento de edifícios, e a contratação de obras de construção, de entidades detidas ou controladas pelo governo chinês. Esta medida destina-se a proteger os interesses nacionais e a segurança dos cidadãos que trabalham em embaixadas.
Pontos-chave
Proíbe a aquisição ou arrendamento de edifícios de embaixadas e consulados que foram construídos ou são propriedade de entidades controladas pelo governo chinês.
Proíbe a celebração de contratos com entidades chinesas para construção, reparações ou instalações em postos diplomáticos.
Exige notificação ao Congresso de quaisquer exceções a estas regras, incluindo justificação e um plano para mitigar os riscos de segurança nacional.
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Número de impressão: 118_HR_6306
Patrocinador: Rep. Mills, Cory [R-FL-7]
Data de início: 2023-11-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Embassy Construction Integrity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6306.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a aquisição ou arrendamento de edifícios de embaixadas e consulados que foram construídos ou são propriedade de entidades controladas pelo governo chinês.
  • Proíbe a celebração de contratos com entidades chinesas para construção, reparações ou instalações em postos diplomáticos.
  • Exige notificação ao Congresso de quaisquer exceções a estas regras, incluindo justificação e um plano para mitigar os riscos de segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mills, Cory [R-FL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos