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Mais flexibilidade estadual na gestão de fundos para educação

Esta lei concede aos estados e comunidades locais maior flexibilidade para decidir como usar os fundos federais para melhorar o desempenho acadêmico. Visa reduzir a burocracia e focar os recursos na melhoria efetiva da educação, ao mesmo tempo em que aumenta a responsabilidade das escolas perante pais e contribuintes pelo progresso dos alunos.
Pontos-chave
Os estados podem combinar fundos federais para educação para melhor atender às suas necessidades, excluindo fundos para indivíduos com deficiência.
As escolas serão obrigadas a informar regularmente pais e contribuintes sobre o progresso dos alunos e como os fundos públicos são usados.
A lei busca reduzir os custos administrativos e a burocracia associados aos programas federais de educação.
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Número de impressão: 118_HR_631
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2]
Data de início: 2023-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A PLUS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_631.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem combinar fundos federais para educação para melhor atender às suas necessidades, excluindo fundos para indivíduos com deficiência.
  • As escolas serão obrigadas a informar regularmente pais e contribuintes sobre o progresso dos alunos e como os fundos públicos são usados.
  • A lei busca reduzir os custos administrativos e a burocracia associados aos programas federais de educação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação