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Retirada Voluntária de Permissões de Pastoreio: Novas Regras para Pecuaristas

Esta nova lei estabelece um programa voluntário para a retirada de permissões de pastoreio em terras federais em 16 estados ocidentais. Permite que os pecuaristas encerrem permanentemente o pastoreio de gado em troca da renúncia aos seus direitos de pastoreio, o que pode ajudar a resolver conflitos sobre o uso da terra. A lei visa proporcionar maior flexibilidade aos operadores de gado e proteger as terras do sobrepastoreio.
Pontos-chave
Pecuaristas podem voluntariamente renunciar às suas permissões federais de pastoreio, encerrando permanentemente o pastoreio de gado nessas áreas.
O programa visa reduzir conflitos de uso da terra e oferecer mais flexibilidade aos operadores de gado.
Uma vez que uma permissão é renunciada, nenhuma nova permissão de pastoreio será emitida para essa área, e as benfeitorias de pastoreio existentes tornam-se propriedade do governo.
Existem limites anuais para o número de permissões que podem ser retiradas em nível nacional e por estado individual.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_6314
Patrocinador: Rep. Smith, Adam [D-WA-9]
Data de início: 2023-11-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voluntary Grazing Permit Retirement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6314.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pecuaristas podem voluntariamente renunciar às suas permissões federais de pastoreio, encerrando permanentemente o pastoreio de gado nessas áreas.
  • O programa visa reduzir conflitos de uso da terra e oferecer mais flexibilidade aos operadores de gado.
  • Uma vez que uma permissão é renunciada, nenhuma nova permissão de pastoreio será emitida para essa área, e as benfeitorias de pastoreio existentes tornam-se propriedade do governo.
  • Existem limites anuais para o número de permissões que podem ser retiradas em nível nacional e por estado individual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adam [D-WA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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