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Alívio para Veteranos: Isenção de Copagamentos por Erros de Faturação do VA

Esta lei visa proteger os veteranos de copagamentos médicos inesperados se o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) cometer um erro no envio das notificações de pagamento. Se uma notificação de pagamento for atrasada devido a um erro do VA, o VA pode isentar o copagamento, protegendo os veteranos de custos imprevistos.
Pontos-chave
Veteranos podem não ter que pagar copagamentos se o VA atrasar a notificação em mais de 180 dias devido a um erro.
A lei estabelece novas regras para a notificação atempada de copagamentos para cuidados recebidos tanto em instalações do VA quanto fora delas.
O VA deve revisar e melhorar seus procedimentos internos de faturação e notificação para prevenir erros futuros.
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Número de impressão: 118_HR_6315
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2023-11-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VA Billing Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6315.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos podem não ter que pagar copagamentos se o VA atrasar a notificação em mais de 180 dias devido a um erro.
  • A lei estabelece novas regras para a notificação atempada de copagamentos para cuidados recebidos tanto em instalações do VA quanto fora delas.
  • O VA deve revisar e melhorar seus procedimentos internos de faturação e notificação para prevenir erros futuros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde