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Expiração de Resoluções de Comitês para Arrendamentos e Projetos Públicos

Novas regras estabelecem um prazo de validade de cinco anos para as resoluções de comitês do Congresso relativas a arrendamentos ou projetos de construção. Se um arrendamento não for concedido ou um projeto não for iniciado dentro de cinco anos após a aprovação da resolução, esta expirará. Isso visa acelerar a implementação de projetos públicos e prevenir atrasos, o que pode afetar a eficiência dos gastos públicos.
Pontos-chave
As resoluções de comitês do Congresso para arrendamentos ou projetos públicos expirarão após 5 anos.
Se um projeto não for iniciado ou um arrendamento não for concedido em 5 anos, a resolução perde a validade.
Esta alteração aplica-se a resoluções aprovadas após a promulgação da lei, agilizando os processos de investimento.
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Número de impressão: 118_HR_6316
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2023-11-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 40, United States Code, to establish an expiration date of certain committee resolutions with respect to leases or projects, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6316.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As resoluções de comitês do Congresso para arrendamentos ou projetos públicos expirarão após 5 anos.
  • Se um projeto não for iniciado ou um arrendamento não for concedido em 5 anos, a resolução perde a validade.
  • Esta alteração aplica-se a resoluções aprovadas após a promulgação da lei, agilizando os processos de investimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H1068)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Imobiliário Tribunais e Leis