Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6316.
Expiração de Resoluções de Comitês para Arrendamentos e Projetos Públicos
Novas regras estabelecem um prazo de validade de cinco anos para as resoluções de comitês do Congresso relativas a arrendamentos ou projetos de construção. Se um arrendamento não for concedido ou um projeto não for iniciado dentro de cinco anos após a aprovação da resolução, esta expirará. Isso visa acelerar a implementação de projetos públicos e prevenir atrasos, o que pode afetar a eficiência dos gastos públicos.
Pontos-chave
As resoluções de comitês do Congresso para arrendamentos ou projetos públicos expirarão após 5 anos.
Se um projeto não for iniciado ou um arrendamento não for concedido em 5 anos, a resolução perde a validade.
Esta alteração aplica-se a resoluções aprovadas após a promulgação da lei, agilizando os processos de investimento.
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