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Melhoria da Coleta de Dados de Aborto nos EUA

Esta lei visa melhorar a coleta de dados sobre abortos nos Estados Unidos. Ela obriga os estados a relatar informações detalhadas aos Centros de Controle de Doenças (CDC) federais para auxiliar na análise da saúde pública. Os estados que não enviarem esses dados podem perder parte do financiamento federal para serviços de planejamento familiar.
Pontos-chave
Os estados são obrigados a enviar dados detalhados sobre abortos aos Centros de Controle de Doenças (CDC) federais.
A falha em relatar dados pode resultar na perda de fundos federais para serviços de planejamento familiar para os estados.
O CDC coletará informações padronizadas, incluindo idade materna, idade gestacional, método de aborto e se a criança sobreviveu a uma tentativa de aborto.
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Número de impressão: 118_HR_632
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2023-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Accurate and Complete Abortion Data Reporting Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_632.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados são obrigados a enviar dados detalhados sobre abortos aos Centros de Controle de Doenças (CDC) federais.
  • A falha em relatar dados pode resultar na perda de fundos federais para serviços de planejamento familiar para os estados.
  • O CDC coletará informações padronizadas, incluindo idade materna, idade gestacional, método de aborto e se a criança sobreviveu a uma tentativa de aborto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde