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Maior controle do contribuinte em disputas com o IRS

Novas regras dão aos contribuintes mais controle sobre quem pode participar de reuniões sobre disputas fiscais. Sem o consentimento do contribuinte, funcionários do IRS de fora do Escritório Independente de Apelações não poderão participar dessas discussões. Isso visa fortalecer os direitos dos cidadãos em suas interações com a autoridade fiscal.
Pontos-chave
O consentimento do contribuinte é exigido para que a equipe do IRS (exceto os funcionários do Escritório Independente de Apelações) participe das conferências de resolução de disputas.
Essa mudança se aplica às conferências realizadas após a promulgação da lei, aprimorando a proteção dos direitos do contribuinte.
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Data de início: 2023-11-09