Veteranos: Reembolso expandido e retroativo para cuidados de emergência.
Esta Lei modifica a forma como o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) reembolsa os veteranos por cuidados médicos de emergência recebidos fora das instalações do VA quando estes possuem um plano de saúde privado. Clarifica que os veteranos são elegíveis para o reembolso de valores de coparticipação, como franquias (deductibles) e cosseguro (coinsurance), que antes estavam sujeitos a limitações. Crucialmente, estas alterações aplicam-se retroativamente a reclamações que datam de 1 de fevereiro de 2010, permitindo aos veteranos recuperar fundos previamente negados.
Pontos-chave
O VA deve reembolsar os veteranos por franquias e cosseguros pagos por tratamento de emergência fora das instalações do VA, removendo limitações anteriores.
A limitação de reembolso aplica-se agora apenas a copagamentos inferiores a 100 USD, garantindo que os valores de coparticipação mais elevados sejam totalmente elegíveis para reembolso.
As alterações são retroativas a 1 de fevereiro de 2010, permitindo a reapresentação ou prossecução de reclamações previamente negadas.
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