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Apoio habitacional para veteranos e suas famílias

Novas regulamentações visam facilitar o aluguel de moradias para veteranos, suas famílias e indivíduos que utilizam programas de educação para veteranos. Os proprietários serão obrigados a considerar os benefícios educacionais como renda, aumentando suas chances de conseguir moradia. A lei também introduz um período de carência de 60 dias antes da perda dos benefícios educacionais devido a pequenas não conformidades.
Pontos-chave
Os proprietários devem considerar os benefícios educacionais para veteranos como renda ao avaliar a capacidade de pagamento do aluguel.
Os períodos de aluguel podem ser vinculados à duração da elegibilidade para os benefícios educacionais.
Proprietários que violarem essas regras podem ser impedidos de participar de programas habitacionais federais e enfrentar multas ou prisão.
Veteranos e suas famílias recebem um período de carência de 60 dias para corrigir pequenos problemas antes de perderem os benefícios educacionais.
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Número de impressão: 118_HR_6336
Patrocinador: Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13]
Data de início: 2023-11-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Veteran Students, Job Seekers, and Entrepreneurs Housing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6336.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os proprietários devem considerar os benefícios educacionais para veteranos como renda ao avaliar a capacidade de pagamento do aluguel.
  • Os períodos de aluguel podem ser vinculados à duração da elegibilidade para os benefícios educacionais.
  • Proprietários que violarem essas regras podem ser impedidos de participar de programas habitacionais federais e enfrentar multas ou prisão.
  • Veteranos e suas famílias recebem um período de carência de 60 dias para corrigir pequenos problemas antes de perderem os benefícios educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios