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Proteção de Financiamento Estadual para Definições de Sexo Biológico

Este projeto de lei visa impedir que fundos federais sejam retidos ou revogados de estados que definem sexo com base em características biológicas. Isso significa que os estados podem estabelecer livremente suas próprias definições de sexo sem medo de perder o apoio financeiro do governo federal. Isso afeta como vários programas e serviços em nível estadual são organizados, dependendo da definição de sexo adotada.
Pontos-chave
Estados podem definir sexo biologicamente sem perder fundos federais.
O projeto de lei protege a autonomia estadual na definição de sexo.
Aplica-se a todos os 50 estados, Distrito de Columbia e territórios dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_6339
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2023-11-09