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Restrição de Investimentos em Tecnologias Críticas em Países de Preocupação

Esta lei visa proteger a segurança nacional dos EUA, limitando os investimentos de pessoas e entidades americanas em tecnologias avançadas (por exemplo, semicondutores, IA) em países considerados de preocupação, como a China ou a Rússia. Introduz proibições ou notificações obrigatórias para tais atividades, a fim de evitar o uso do conhecimento e capital dos EUA para desenvolver capacidades que possam ameaçar os EUA. Cidadãos e empresas devem estar cientes dessas novas regras de investimento estrangeiro para evitar penalidades.
Pontos-chave
Proibição de investir em tecnologias sensíveis selecionadas (por exemplo, IA, semicondutores) em países considerados uma ameaça à segurança nacional dos EUA.
Notificação obrigatória para certos investimentos em tecnologias críticas nesses países, mesmo que não sejam proibidos.
Potencial de penalidades financeiras por violar as novas regulamentações de investimento estrangeiro.
Cooperação internacional com aliados para estabelecer mecanismos semelhantes de triagem de investimentos.
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Número de impressão: 118_HR_6349
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2023-11-09