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Proteção de Veteranos e Militares contra Fraudes

Esta lei estabelece um coordenador na Comissão Federal de Comércio para proteger veteranos e militares contra fraudes. O coordenador monitorará o mercado, educará os cidadãos sobre ameaças e facilitará a denúncia de golpes, visando aumentar a segurança financeira desse grupo.
Pontos-chave
Criação de um coordenador na Comissão Federal de Comércio para combater fraudes direcionadas a veteranos e militares.
Aumento da conscientização através da disseminação de informações sobre golpes comuns e como denunciá-los.
Simplificação do processo de denúncia de golpes e disponibilização de dados às autoridades policiais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6350
Patrocinador: Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3]
Data de início: 2023-11-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veteran and Servicemember Consumer Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6350.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um coordenador na Comissão Federal de Comércio para combater fraudes direcionadas a veteranos e militares.
  • Aumento da conscientização através da disseminação de informações sobre golpes comuns e como denunciá-los.
  • Simplificação do processo de denúncia de golpes e disponibilização de dados às autoridades policiais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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