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Licença militar para cuidados reprodutivos: Novas políticas e proteção da privacidade

Esta lei estabelece novas políticas de licença para militares e seus dependentes acessarem cuidados de aborto. Garante que tal licença seja considerada urgente, não exija a divulgação de procedimentos específicos a oficiais comandantes e proteja contra ações adversas por solicitar ou conceder esta licença. O objetivo é facilitar o acesso a cuidados de saúde essenciais, independentemente do local de estacionamento.
Pontos-chave
Militares e seus dependentes podem receber licença para cuidados de aborto, que será tratada como urgente e aprovada prontamente.
A divulgação de procedimentos médicos específicos a oficiais comandantes durante tal licença não será exigida.
O reembolso dos custos de viagem para clínicas de aborto estará disponível se o acesso oportuno não for possível perto da localização do membro.
A privacidade dos militares que tirarem esta licença será protegida, e solicitar ou tirar tal licença não pode resultar em ações adversas.
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Número de impressão: 118_HR_6357
Patrocinador: Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11]
Data de início: 2023-11-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Reproductive Care for Servicemembers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares e seus dependentes podem receber licença para cuidados de aborto, que será tratada como urgente e aprovada prontamente.
  • A divulgação de procedimentos médicos específicos a oficiais comandantes durante tal licença não será exigida.
  • O reembolso dos custos de viagem para clínicas de aborto estará disponível se o acesso oportuno não for possível perto da localização do membro.
  • A privacidade dos militares que tirarem esta licença será protegida, e solicitar ou tirar tal licença não pode resultar em ações adversas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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