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Proteção reforçada ao trabalhador: avisos de demissão mais longos e novos direitos.

A "Fair Warning Act of 2023" visa fortalecer a proteção do trabalhador em casos de demissões em massa ou fechamento de fábricas. Introduz um período de aviso prévio mais longo de 90 dias e novas definições de empregador e perda de emprego, cobrindo mais situações. Os cidadãos terão melhor acesso a informações sobre benefícios e serviços de apoio disponíveis.
Pontos-chave
Os empregadores devem fornecer um aviso prévio de 90 dias para demissões ou fechamento de fábricas, dando aos funcionários mais tempo para se prepararem.
A definição de empregador é expandida para incluir empresas com 50 ou mais funcionários ou uma folha de pagamento anual de pelo menos US$ 2.000.000, bem como empresas-mãe e afiliadas que influenciam as decisões.
Novas regras para demissões temporárias exigem que os empregadores forneçam compensação por tempo reduzido e datas claras de retorno.
Um banco de dados publicamente acessível será criado com informações sobre demissões e fechamentos de fábricas planejados, aumentando a transparência.
Os direitos dos funcionários sob esta lei não podem ser renunciados por meio de acordos pré-disputa, incluindo acordos de arbitragem, fortalecendo sua posição legal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6358
Patrocinador: Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13]
Data de início: 2023-11-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Warning Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6358.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores devem fornecer um aviso prévio de 90 dias para demissões ou fechamento de fábricas, dando aos funcionários mais tempo para se prepararem.
  • A definição de empregador é expandida para incluir empresas com 50 ou mais funcionários ou uma folha de pagamento anual de pelo menos US$ 2.000.000, bem como empresas-mãe e afiliadas que influenciam as decisões.
  • Novas regras para demissões temporárias exigem que os empregadores forneçam compensação por tempo reduzido e datas claras de retorno.
  • Um banco de dados publicamente acessível será criado com informações sobre demissões e fechamentos de fábricas planejados, aumentando a transparência.
  • Os direitos dos funcionários sob esta lei não podem ser renunciados por meio de acordos pré-disputa, incluindo acordos de arbitragem, fortalecendo sua posição legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis Benefícios