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Registros de Assassinato de JFK: Divulgação Pública Total Obrigatória

Esta lei determina a divulgação pública de todos os documentos e informações classificadas relacionadas ao assassinato do Presidente John F. Kennedy. Visa garantir total transparência e acesso a dados históricos, potencialmente ajudando a esclarecer eventos passados.
Pontos-chave
Todos os documentos classificados sobre o assassinato do Presidente Kennedy devem ser divulgados publicamente em 30 dias.
A divulgação ocorrerá independentemente de leis ou decisões anteriores que pudessem impedi-la.
O Procurador-Geral é obrigado a peticionar aos tribunais para a liberação de documentos mantidos sob sigilo judicial ou de grande júri.
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Número de impressão: 118_HR_637
Patrocinador: Rep. Schweikert, David [R-AZ-1]
Data de início: 2023-01-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

JFK Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_637.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os documentos classificados sobre o assassinato do Presidente Kennedy devem ser divulgados publicamente em 30 dias.
  • A divulgação ocorrerá independentemente de leis ou decisões anteriores que pudessem impedi-la.
  • O Procurador-Geral é obrigado a peticionar aos tribunais para a liberação de documentos mantidos sob sigilo judicial ou de grande júri.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Central Intelligence Agency.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis