TÍTULO LEGAL OFICIAL
OFAC Licensure for Investigators Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6370.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-11-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Empresas privadas poderão obter licenças especiais para realizar pequenas transações financeiras para fins de investigação.
- O programa visa apoiar o combate a crimes financeiros e à evasão de sanções, potencialmente melhorando a perseguição de atividades ilícitas.
- É um programa piloto de cinco anos com relatórios regulares ao Congresso sobre sua eficácia, garantindo a supervisão.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Beatty, Joyce [D-OH-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: 1/10/2024 CR H37)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.