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Apoio a pais em programas de aprendizagem: assistência à creche

Esta lei estabelece um programa de subsídios para os estados ajudarem indivíduos em programas de aprendizagem ou pré-aprendizagem a cobrir os custos de creche. Este apoio visa facilitar a participação dos pais na formação, melhorando potencialmente as suas perspetivas de emprego e estabilidade financeira. Estes benefícios não serão tributados nem afetarão a elegibilidade para outros benefícios federais.
Pontos-chave
Os estados receberão subsídios para fornecer estipêndios mensais (mínimo de 500 USD por criança) diretamente aos prestadores de cuidados infantis em nome de indivíduos em programas vocacionais.
A prioridade para os estipêndios será dada a indivíduos historicamente sub-representados em indústrias específicas (com base na raça, etnia ou género).
Os estipêndios para cuidados infantis serão isentos de impostos e não afetarão a elegibilidade para outros benefícios federais, estaduais ou locais.
O programa visa aumentar as taxas de conclusão em programas vocacionais e melhorar as oportunidades de emprego para os participantes.
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ARCC Act
Número de impressão: HR 6377
Patrocinador: Rep. Cuellar, Henry [D-TX-28]
Data de início: 2023-11-13