arrow_back Voltar para a App

Proibição da política 'Permanecer no Texas' para migrantes

Este projeto de lei visa proibir o Departamento de Segurança Interna de implementar uma política que exigiria que os migrantes permanecessem no Texas após sua libertação ou liberdade condicional nos Estados Unidos. Isso significa que o governo federal não poderia forçar indivíduos libertados da custódia a permanecer em um único estado, potencialmente afetando sua liberdade de movimento dentro do país.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para qualquer política que exija que os migrantes permaneçam no Texas.
Define a política 'permanecer no Texas' como a exigência de que um estrangeiro permaneça no Texas após a libertação ou liberdade condicional pelas autoridades federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6383
Patrocinador: Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13]
Data de início: 2023-11-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Secretary of Homeland Security from implementing or enforcing a remain in Texas policy.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6383.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para qualquer política que exija que os migrantes permaneçam no Texas.
  • Define a política 'permanecer no Texas' como a exigência de que um estrangeiro permaneça no Texas após a libertação ou liberdade condicional pelas autoridades federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis