Proibição da política 'Permanecer no Texas' para migrantes
Este projeto de lei visa proibir o Departamento de Segurança Interna de implementar uma política que exigiria que os migrantes permanecessem no Texas após sua libertação ou liberdade condicional nos Estados Unidos. Isso significa que o governo federal não poderia forçar indivíduos libertados da custódia a permanecer em um único estado, potencialmente afetando sua liberdade de movimento dentro do país.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para qualquer política que exija que os migrantes permaneçam no Texas.
Define a política 'permanecer no Texas' como a exigência de que um estrangeiro permaneça no Texas após a libertação ou liberdade condicional pelas autoridades federais.
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