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Segurança Espacial: Novas Regras para o Tráfego de Objetos Orbitais

Esta lei visa melhorar a segurança das operações espaciais através de um melhor rastreamento de objetos em órbita e coordenação do tráfego. Os cidadãos podem beneficiar de uma maior segurança das tecnologias espaciais que afetam os serviços diários como navegação e comunicação. A lei introduz acesso gratuito a dados sobre objetos espaciais, o que pode ajudar a prevenir colisões.
Pontos-chave
O governo coletará e fornecerá publicamente, gratuitamente, dados sobre a localização e o comportamento de objetos espaciais para prevenir colisões.
O Escritório de Comércio Espacial será fortalecido e responsável por monitorar o tráfego espacial, o que deve aumentar a segurança dos satélites.
A lei protege as empresas que fornecem dados espaciais de processos judiciais, incentivando o compartilhamento de informações e o desenvolvimento tecnológico.
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Número de impressão: 118_HR_6385
Patrocinador: Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7]
Data de início: 2023-11-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE Orbit Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6385.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo coletará e fornecerá publicamente, gratuitamente, dados sobre a localização e o comportamento de objetos espaciais para prevenir colisões.
  • O Escritório de Comércio Espacial será fortalecido e responsável por monitorar o tráfego espacial, o que deve aumentar a segurança dos satélites.
  • A lei protege as empresas que fornecem dados espaciais de processos judiciais, incentivando o compartilhamento de informações e o desenvolvimento tecnológico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Science, Space, and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos Informatização