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Apoio a Sem-Abrigo: Novas Regras de Financiamento para Programas Locais.

Esta lei modifica a forma como as subvenções para programas de assistência a sem-abrigo são alocadas para melhor apoiar as comunidades locais. Pequenas cidades e condados urbanos que anteriormente recebiam montantes mínimos podem agora ver os fundos realocados para entidades maiores que podem usá-los de forma mais eficaz para os necessitados. O objetivo é aumentar a eficiência da ajuda e melhorar a gestão de recursos.
Pontos-chave
Subvenções menores para cidades e condados serão realocadas para estados ou condados urbanos maiores para garantir um uso mais eficaz dos fundos para esforços de combate à falta de moradia.
Exceções aplicam-se a cidades que atendem a critérios específicos, como estados sem governos de condado, um tamanho de população definido e alocações de subvenções anteriores elevadas.
Condados urbanos que recebem fundos realocados devem gastá-los em benefício das cidades metropolitanas dentro de sua jurisdição, garantindo que o apoio chegue às áreas mais necessitadas.
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Número de impressão: 118_HR_6387
Patrocinador: Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8]
Data de início: 2023-11-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Local Solutions to End Homelessness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6387.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Subvenções menores para cidades e condados serão realocadas para estados ou condados urbanos maiores para garantir um uso mais eficaz dos fundos para esforços de combate à falta de moradia.
  • Exceções aplicam-se a cidades que atendem a critérios específicos, como estados sem governos de condado, um tamanho de população definido e alocações de subvenções anteriores elevadas.
  • Condados urbanos que recebem fundos realocados devem gastá-los em benefício das cidades metropolitanas dentro de sua jurisdição, garantindo que o apoio chegue às áreas mais necessitadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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