arrow_back Voltar para a App

Proteção contra detenção ilegal baseada em características pessoais

Esta lei visa proteger os cidadãos da detenção ou prisão unicamente com base na sua raça, etnia, religião ou orientação sexual. Garante que ninguém pode ser privado de liberdade simplesmente por quem é, aumentando a segurança pessoal e salvaguardando os direitos fundamentais.
Pontos-chave
Proíbe a detenção ou prisão de indivíduos unicamente com base em características como raça, etnia, religião, sexo, identidade de género, orientação sexual ou deficiência.
A lei fortalece as disposições existentes para prevenir a discriminação e garantir que os cidadãos sejam protegidos de tratamento injusto pelas autoridades.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_639
Patrocinador: Rep. Takano, Mark [D-CA-39]
Data de início: 2023-01-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Korematsu-Takai Civil Liberties Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_639.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a detenção ou prisão de indivíduos unicamente com base em características como raça, etnia, religião, sexo, identidade de género, orientação sexual ou deficiência.
  • A lei fortalece as disposições existentes para prevenir a discriminação e garantir que os cidadãos sejam protegidos de tratamento injusto pelas autoridades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Takano, Mark [D-CA-39].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança