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Proteção de Estradas Históricas: Paragem de Planos de Gestão de Viagens em Utah

Esta lei proíbe o uso de fundos federais para novos planos de gestão de viagens em certas áreas de Utah. Esta pausa durará até que os casos judiciais relativos aos direitos de estradas históricas sejam resolvidos. Isso significa que as regras atuais para o uso dessas estradas permanecerão inalteradas até que as decisões judiciais sejam tomadas.
Pontos-chave
Congelamento de Financiamento: O governo federal não pode gastar dinheiro na criação ou implementação de novos planos de gestão de viagens em áreas específicas de Utah.
Pendência de Decisões Judiciais: A proibição permanece até que todos os casos judiciais relativos aos direitos de estradas históricas (casos R.S. 2477) sejam concluídos.
Estabilidade para Utilizadores: Para residentes e turistas, isso significa que as regras de acesso a essas áreas não mudarão em um futuro próximo, o que pode afetar o planeamento de viagens e atividades.
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Número de impressão: 118_HR_6396
Patrocinador: Rep. Curtis, John R. [R-UT-3]
Data de início: 2023-11-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Historic Roadways Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Congelamento de Financiamento: O governo federal não pode gastar dinheiro na criação ou implementação de novos planos de gestão de viagens em áreas específicas de Utah.
  • Pendência de Decisões Judiciais: A proibição permanece até que todos os casos judiciais relativos aos direitos de estradas históricas (casos R.S. 2477) sejam concluídos.
  • Estabilidade para Utilizadores: Para residentes e turistas, isso significa que as regras de acesso a essas áreas não mudarão em um futuro próximo, o que pode afetar o planeamento de viagens e atividades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Curtis, John R. [R-UT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Ambiente Transportes