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Maior isenção fiscal para assistência educacional e ferramentas de requalificação profissional.

Esta lei aumenta temporariamente o limite isento de impostos para a assistência educacional fornecida pelo empregador, passando de 5.250 USD para 12.000 USD por ano. Também expande significativamente o que conta como despesas cobertas, incluindo ferramentas necessárias, equipamentos de informática, software e acesso à internet necessários para a formação ou licenciamento profissional. Esta alteração permite que os trabalhadores recebam maior apoio financeiro para o desenvolvimento de carreira sem aumentar o seu rendimento tributável.
Pontos-chave
O limite isento de impostos para a assistência educacional do empregador é temporariamente aumentado para 12.000 USD anuais (para os anos fiscais de 2024 e 2025).
A definição de assistência educacional passa a incluir ferramentas, equipamentos de construção, computadores, software, acesso à internet e taxas de licenciamento.
Os trabalhadores podem manter a maioria das ferramentas e tecnologias relacionadas com a educação fornecidas pelo empregador após a conclusão da formação sem incorrer em impostos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6401
Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]
Data de início: 2023-11-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Upskilling and Retraining Assistance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6401.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O limite isento de impostos para a assistência educacional do empregador é temporariamente aumentado para 12.000 USD anuais (para os anos fiscais de 2024 e 2025).
  • A definição de assistência educacional passa a incluir ferramentas, equipamentos de construção, computadores, software, acesso à internet e taxas de licenciamento.
  • Os trabalhadores podem manter a maioria das ferramentas e tecnologias relacionadas com a educação fornecidas pelo empregador após a conclusão da formação sem incorrer em impostos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho Educação