TÍTULO LEGAL OFICIAL
U.S. Data on U.S. Soil Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6410.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-11-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe grandes plataformas online de armazenar dados de cidadãos dos EUA em centros de dados localizados em países considerados adversários estrangeiros.
- Proíbe permitir que funcionários governamentais de adversários estrangeiros acessem dados de cidadãos dos EUA.
- A Comissão Federal de Comércio (FTC) será responsável por fazer cumprir essas regras e impor penalidades por violações.
- A lei não anula as leis estaduais que oferecem maior proteção de privacidade de dados.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.