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Imposto sobre Ativos Russos e Bielorrussos Congelados para Reconstrução da Ucrânia

Esta lei impõe um imposto de 100% sobre os rendimentos (juros e dividendos) de ativos congelados dos governos russo e bielorrusso nos EUA. Os fundos arrecadados serão direcionados para o recém-criado Fundo Fiduciário para a Reconstrução da Ucrânia, apoiando esforços de reconstrução, ajuda humanitária e desenvolvimento econômico. Os cidadãos dos EUA não são diretamente tributados, mas podem experimentar efeitos indiretos através da política externa e da estabilidade internacional.
Pontos-chave
Imposição de um imposto de 100% sobre os rendimentos (juros e dividendos) de ativos congelados dos governos da Rússia e Bielorrússia nos Estados Unidos.
Criação do Fundo Fiduciário para a Reconstrução da Ucrânia, para o qual serão transferidos todos os rendimentos deste imposto.
O fundo financiará a reconstrução, assistência humanitária, crescimento econômico e governança transparente na Ucrânia.
Os EUA incentivarão diplomaticamente outros países a transferir os rendimentos dos ativos russos congelados para a Ucrânia.
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Número de impressão: 118_HR_6416
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2023-11-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Russian War Crimes in Ukraine Tax Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6416.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de um imposto de 100% sobre os rendimentos (juros e dividendos) de ativos congelados dos governos da Rússia e Bielorrússia nos Estados Unidos.
  • Criação do Fundo Fiduciário para a Reconstrução da Ucrânia, para o qual serão transferidos todos os rendimentos deste imposto.
  • O fundo financiará a reconstrução, assistência humanitária, crescimento econômico e governança transparente na Ucrânia.
  • Os EUA incentivarão diplomaticamente outros países a transferir os rendimentos dos ativos russos congelados para a Ucrânia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by the Yeas and Nays: 41 - 5.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Economia Segurança