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Acesso Rápido a Benefícios para Doentes Terminais e Mudanças

Esta lei visa acelerar o acesso a benefícios de seguro por invalidez para indivíduos com doenças terminais, eliminando o período de espera. Também proíbe o recebimento simultâneo de benefícios por invalidez e seguro-desemprego. Além disso, modifica as regras para a recuperação de pagamentos em excesso, permitindo opções de reembolso mais flexíveis.
Pontos-chave
Indivíduos com doenças terminais, incluídos numa lista específica, podem receber benefícios por invalidez sem período de espera, proporcionando apoio financeiro mais rápido.
Não será mais possível receber simultaneamente benefícios por invalidez e compensação por desemprego, o que pode afetar o planeamento financeiro de alguns.
As regras para a recuperação de pagamentos em excesso são alteradas, permitindo deduções menores (mínimo de 10% em vez de 100%), potencialmente aliviando o fardo para indivíduos com pagamentos em excesso.
A adição de novas condições à lista para benefícios acelerados exigirá aprovação do Congresso, aumentando a supervisão do processo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_6427
Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]
Data de início: 2023-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Immediate Access for the Terminally Ill Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6427.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com doenças terminais, incluídos numa lista específica, podem receber benefícios por invalidez sem período de espera, proporcionando apoio financeiro mais rápido.
  • Não será mais possível receber simultaneamente benefícios por invalidez e compensação por desemprego, o que pode afetar o planeamento financeiro de alguns.
  • As regras para a recuperação de pagamentos em excesso são alteradas, permitindo deduções menores (mínimo de 10% em vez de 100%), potencialmente aliviando o fardo para indivíduos com pagamentos em excesso.
  • A adição de novas condições à lista para benefícios acelerados exigirá aprovação do Congresso, aumentando a supervisão do processo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Social Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde